Termina o prazo para municípios apresentarem planos de gestão de resíduos sólidos
A partir de 02.08.12, mais de 90% dos municípios brasileiros correm o risco de ficar sem a ajuda dos recursos federais
para investir em qualquer forma de manejo de resíduos sólidos. Isso
porque termina o prazo para que as prefeituras apresentem ao Ministério
do Meio Ambiente (MMA) seus planos de gestão de resíduos sólidos. A Lei
12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, há
dois anos, prevê que o município que não apresentar o documento dentro
do prazo previsto fica impedido de ter acesso aos recursos.
Oficialmente, o ministério reconhece que 488 municípios concluíram o
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. O dado equivale ao número de
administrações municipais e estaduais que tomaram os recursos
disponibilizados pela pasta ambiental para financiar a elaboração e
execução desse planejamento local.
“Disponibilizamos um financiamento, por meio da Caixa Econômica
Federal, no valor total de R$ 42 milhões”, disse a ministra Izabella
Teixeira. Segundo ela, além dos municípios que acessaram o recurso, o
MMA obteve informações de outras cidades que concluíram seus planos. “A
Associação de Municípios do Estado do Amazonas, que reúne 62 cidades,
elaborou 55 planos municipais dos 60 e poucos”, completou os planos.
Como os municípios não são obrigados a entregar o plano para os
órgãos do governo, o ministério começou hoje a levantar com as
associações municipais e a Caixa o volume de planos apresentados. Para o
diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério, a expectativa é
que 50% das cidades tenham concluído o documento, apesar do dado oficial
de participação indicar menos de 10% dos municípios.
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 03/08/2012
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